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STF SUSPENDE EVENTUAL PRISÃO DE LULA ATÉ JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS EM 4 DE ABRIL


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para o dia 4 de abril o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode adiar o cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês definida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Com a decisão do STF, mesmo que haja a finalização do julgamento dos embargos no TRF-4 na próxima segunda-feira (26), Lula não poderá ser preso até que a Suprema Corte decida se o habeas corpus será válido ou não. O julgamento contraria o relator do ministro Edson Fachin, que defende o cumprimento da prisão a partir de condenação em segunda instância. O placar definitivo ainda não ficou definido, porém, com a votação desta quinta-feira (22), o ex-presidente Lula ficará em liberdade até que o STF decida se a condenação do TRF-4 deve ser cumprida imediatamente.

Portal Itiúba.Net | Fonte: Bahia Notícias
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