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GOVERNO REVOGA REGRA PARA NOVA CNH


O Ministério das Cidades informou na noite deste sábado, 17 que vai revogar a norma que mudava as regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A resolução 726/18, publicada em 8 de março e que entraria em vigor no próximo dia 5 de junho, previa que para  renovar a CNH os motoristas precisariam fazer um curso teórico de 10 horas/aula e uma prova, além do exame médico, atualmente já obrigatório. Além disso, no caso da 1ª CNH seriam exigidas duas balizas para tirar do candidato enquanto que para a obtenção da carteira para moto seriam exigidos exames nas ruas.
Antes mesmo da revogação pelo Ministério das Cidades a medida já causava polêmica.
O anúncio da medida revoltou os motoristas, que fizeram vária críticas nas redes sociais. Para muitos, a regra seria uma forma de arrecadar dinheiro. Uma petição pública on-line chegou a ser criada contra a exigência do curso e já contava com mais de 71 assinaturas.

Pela nova regra, a renovação das carteiras A e B, de motos e veículos de passeio, exigiria o novo curso e a aprovação em uma prova teórica a cada cinco anos.O curso poderia ser feito em apenas dois dias, sendo presencial ou à distância. 

O presidente da Câmara dos Deputados e pré-candidato ao Palácio do Planalto, deputado Rodrigo Maia (DEM) chegou a usar a sua conta no Twitter para afirmar, neste sábado, 17, que a Câmara dos Deputados poderia barrar a medida. 
" Vamos aguardar até a terça-feira para ver se o Contran suspende a resolução que exige curso teórico para a renovação da CNH. Lembrando que a Câmara tem a prerrogativa de aprovar um decreto legislativo sustando o ato", informou na ocasião Rodrigo Maia. 

De acordo com a assessoria de imprensa da pasta, a revogação será formalizada "no próximo dia útil, entre segunda (19) e terça (20) da próxima semana.
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