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DIRETORIA EXECUTIVA DO "LAR SANTA MARIA" EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO PARA A IMPRENSA E SOCIEDADE

diretoria executiva do Lar Santa Maria, tendo tomado recentemente conhecimento de uma campanha de calúnias, injúrias e difamações promovida através de redes sociais, blogs, rádios e e-mails pelos senhores Maria Teresa Garnes Vicente e Luiz Eugênio Pascon contra a entidade e contra diversos de seus membros, tendo constatado a ocorrência da prática de crimes contra a honra e de danos morais e materiais, vem a público esclarecer o quanto segue:
O LAR SANTA MARIA é uma associação civil sem fins lucrativos, fundada no ano de 1972, com a participação e incentivo de missões religiosas católicas, tais como a Missão Católica Espanhola e  Vita et Pax.  
Inicialmente, o LAR SANTA MARIA desenvolvia as atividades relacionadas à sua finalidade principal  - atendimento da população infanto-juvenil em situação de risco- na cidade de São Caetano do Sul/SP.
Em 1997, os membros do LAR SANTA MARIA deliberaram pelo encerramento das atividades realizadas na cidade de São Caetano do Sul/SP e pela transferência da entidade para a cidade de Cotia/SP, também deliberando que a diretoria realizasse a venda e/ou doação de imóvel pertencente à entidade, situado em São Caetano do Sul/SP, tendo sido procedida a transferência do aludido imóvel para a Mitra Diocesana de Santo André/SP, no ano de 2001.
Concomitantemente, a partir do ano de 2007, a entidade passou a desenvolver atividades assistenciais na cidade de Itiúba, Bahia, o que vem ocorrendo de modo eficaz e satisfatório desde então.
Recentemente, no ano de 2013, em razão da pequena quantidade de alunos beneficiários das atividades desenvolvidas pelo LAR SANTA MARIA na cidade de Cotia/SP e dos altos custos para sua manutenção, os integrantes da entidade deram início a uma discussão sobre a necessidade de busca de uma nova missão para a entidade, com o consequente encerramento das atividades na aludida cidade.
Insatisfeita com a proposta, MARIA TERESA GARNES VICENTE, juntamente com seu esposo LUIZ EUGÊNIO PASCON, iniciaram uma série de violentos ataques à honra de membros do LAR SANTA MARIA, acusando-os de terem realizado negócio fraudulento, mercê da venda do imóvel de São Caetano do Sul/SP, acima já referido.
Os ataques realizados por Maria Teresa Garnes Vicente e Eugênio Pascon, ainda no ano de 2013, tiveram como repercussão o pedido, por parte dos diretores e conselheiros fiscais, para que MARIA TERESA GARNES VICENTE renunciasse ao cargo de presidente que ocupava no LAR SANTA MARIA.
Tendo em vista que a campanha difamatória iniciada em 2013 não feriu apenas a honra dos membros da entidade, mas também a imagem do LAR SANTA MARIA, seus diretores e conselheiros deliberam por assumirem, em caráter provisório, a sua administração.
Em razão destes fatos, em assembleia geral realizada aos 29 de setembro de 2013, os membros da entidade decidiram por destituir MARIA TERESA GARNES VICENTE do cargo de presidente e excluí-la do quadro associativo da entidade.
Em assembleia geral realizada no dia 09 de fevereiro de 2014, foi aberta a possibilidade de apresentação de recurso por MARIA TERESA GARNES VICENTE contra a decisão que determinou a destituição e a exclusão, mas ela não compareceu e a decisão restou confirmada.
Não obstante, Maria Teresa Garnes Vicente formulou queixa-crime contra diversos membros da entidade, sobrevindo sentença absolutória nos seguintes e exatos termos (0012549-23.2013.8.26.0152):

Teor do ato: Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. A presente queixa-crime merece ser rejeitada. Com efeito, para ser recebida a denúncia ou a queixa-crime deve lastrear-se em elementos probatórios mínimos e idôneos, indicando que a acusação não é criação cerebrina do ofendido ou do Promotor de Justiça, isto é, deve haver justa causa que legitime o interesse de agir e a prévia análise deste, o qual consiste em uma das condições da ação, exigidas também para o processo penal. Nessa ordem de idéias, é reconhecido pela doutrina tradicional (TORNAGHI, A Relação Processual Penal, 2ª ed., atualizada, Saraiva 87, p. 246) que o exercício do jus puniendi se subordina à prévia satisfação de determinados requisitos, para se evitar seu uso temerário ou, até mesmo, o abuso. Caso não existissem esses requisitos explícitos para a atuação do Estado na repressão de crimes, haveria sério abuso do direito ao processo, inundando nossos Tribunais com ações temerárias e constrangendo indevidamente os indivíduos. Para coibir e solucionar tal problema constituem as condições da ação o norte a ser verificado para o recebimento da inicial acusatória, quer pública, quer privada, cuja presença funciona como pressuposto lógico para a regular dedução da pretensão punitiva perante o Estado-Juiz, em face da prática, por alguém, de um ilícito penal. Também para o recebimento da queixa-crime ou da denúncia exige-se a existência das condições da ação (artigos 267, inciso VI do Código de Processo Civil c. c. artigo 3º e 156, ambos do Código de Processo Penal), principalmente do interesse de agir, com a justa causa ou o fumus boni juris, para o desencadeamento da ação penal privada ou pública, onde se pode afirmar que o pedido somente será idôneo, viável e possível se estiver amparado em provas, mesmo que provisórias (indícios veementes), em torno da autoria e da materialidade do crime, indicando que a imputação não é mero capricho do acusador ou do querelante (neste sentido: Boschi, José Antônio P., Ação Penal, Ed. Aide, 1ª ed. 93, pág. 42). A possibilidade jurídica do pedido no processo penal encerra conceito de conteúdo restrito, uma vez que, para o pronunciamento judicial em torno da pretensão punitiva, exige-se adequação típica, vale dizer, subsunção de uma conduta humana a texto de norma penal incriminadora que esteja em vigor (artigo 41 do Código de Processo Penal). A legitimidade de partes está presente na exata identificação do autor da infração penal e daquele que sofreu os efeitos da conduta, dolosa ou culposa, do agente, a qual, presente o nexo de causalidade, causou um resultado previsto em lei incriminadora, ausente uma causa de justificação, sendo esta circunstância o que desencadeia a atividade repressiva do Estado em face do indivíduo. Envolve a condição da ação em comento, a necessidade de se identificar quem está legalmente autorizado a exercer o direito da persecução em juízo (jus persequendi in juditio), contra aquele cujo direito de liberdade possa ser subordinado ao interesse punitivo do Estado. Analisando, por fim, o interesse de agir, pedra angular do juízo de prelibação da inicial acusatória, percebe-se que para sua existência deve haver um conjunto mínimo de provas ou indícios seguros e viáveis a apontar a autoria e a materialidade da infração penal. O processo penal é causa de constrangimento para quem o sofre, onde se exige para sua instauração que a inicial acusatória venha minimamente lastrada em elementos probatórios legítimos e idôneos em torno da conduta típica, não sendo suficiente a mera descrição desta, para se evitar o perigo das acusações absurdas e infundadas (in Boschi, José Antônio P., Ação Penal, Ed. Aide, 1ª ed. 93, pág. 59/60). Realmente, o processo penal, por sua própria natureza, leva à necessidade de demonstração prévia da viabilidade do direito invocado, eis que atinge o status dignitatis, do acusado, configurando, por conseqüência, visível constrangimento ilegal à admissão de peça acusatória sem ao menos o fumus boni juris capaz de alicerçá-la (in RT 465/276 e Julgados do Tribunal de Alçada do RS, vol. 45, p. 10). Ensina TOURINHO FILHO (in Processo Penal, Jalovi, 73, 1/434): "...para a propositura da ação penal é preciso que haja elementos de convicção quanto ao fato criminoso e sua autoria. O juiz jamais receberá uma queixa ou uma denúncia que esteja desacompanhada daqueles elementos de convicção"(destaquei). Tal fato, se ocorrer, pode ensejar o remédio heróico do habeas corpus, para o trancamento da ação por falta de justa causa. Neste sentido manifestaram-se FREDERICO MARQUES (in Tratado de Direito Processual Penal, Saraiva, 80, II/74), MIRABETE (in Processo Penal, Atlas, 91, p. 103) e ESPÍNOLA FILHO (in Código de Processo Penal Brasileiro Anotado, Freitas Bastos, Rio, 43, vol. I, p. 389), para os quais a lei não exige, nessa fase de admissibilidade da denúncia ou queixa, provas rigorosas, como as que são necessárias para a pronúncia ou para a condenação. É que, para o desencadeamento da persecução, basta que as provas sejam capazes de despertar um juízo de suspeita, o suficiente para mostrar que a acusação não é fruto de criação cerebrina ou mero capricho da acusação (RJTJRGS 104/31, 127/34, RT 497/323 e julgados do Tribunal de Alçada do RS, 45,p.10). Via de regra as provas ou indícios lastradores da denúncia ou queixa-crime provêm de termos circunstanciados, inquéritos policiais ou peças de informações não policiais. O artigo 156 do Código de Processo Penal estatui que a prova da alegação "incumbirá a que a fizer", fato que indica ser do Promotor de Justiça ou do querelante o ônus de provar a materialidade e a autoria do fato típico, pois a punição somente é admitida por exceção (cf. TUPINAMBÁ PINTO DE AZEVEDO, Cinco Temas de Processo penal, Ed. Acadêmica, p. 30). As provas mínimas são identificadas com o próprio interesse de agir, onde em sua falta ausente está uma das condições da ação, inexistindo justa causa para o desencadear da ação penal, quer pública, quer privada (neste sentido: TOURINHO FILHO ob. cit. p. 434, FREDERICO MARQUES, ob. cit. II vol. P.74 e MIRABETE, ob cit, p. 103, cit. in Boschi, José Antônio P., Ação Penal, Ed. Aide, 1ª ed. 93, pág. 59/60). Outrossim, observa-se que a procuração outorgada (fl.23) não atende aos requisitos do art. 44 do Código de Processo Penal, pois que não há menção ao fato criminoso, o que impõe a rejeição da peça vestibular. Nesse sentido: "Impõe-se a rejeição da Queixa-Crime na hipótese em que a procuração não contém a menção ao fato criminoso, uma vez que há preterição de formalidade essencial à constituição e validade do processo penal, prevista no art. 44 do CPP." (RJDTACRIM 40/251) "A queixa dada por procurador exige poderes especiais e referência precisa ao fato delituoso. A menção a que se refere o art. 44 do CPP ao fato em si é imprescindível, uma vez que o direito de queixa é personalíssimo e, exercido por procurador, o mandato a este confiado deve conter, além do nome do querelado, descrição, embora sucinta, do fato criminoso, para que se firme a responsabilidade do mandante." (RJDTACRIM 8/70). Posto isso, REJEITO a presente queixa-crime, uma vez que ausente a justa causa para o devido processo, por não se fazer presente o interesse de agir e a legitimidade de parte, com fundamento no artigo 395, inciso II e III c. c. os artigos 3º e 156, todos do Código de Processo Penal e 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I.

Advogados(s): Mirian Teresa Pascon (OAB 132073/SP)
Em face dessa decisão, Maria Teresa Garnes Vicente apresentou recursos, mas, como se pode observar do andamento do processo constante do site do Tribunal de Justiça de São Paulo, por inércia de sua advogada, o processo foi extinto.
No mês de dezembro de 2016, tendo tomado conhecimento da realização de assembleia da entidade que discutiria o encerramento formal das atividades do LAR SANTA MARIA na cidade de Cotia e transferência de sua sede para a filial na cidade de Itiúba, Bahia, Maria Teresa Garnes Vicente e Luiz Eugenio Pascon iniciaram nova  campanha de difamação, calúnia e injúrias.
Diante dessas agressões, das mentiras criadas para abalar o bom nome da entidade e de seus membros, cabe ao LAR SANTA MARIA esclarecer que por meio de seus advogados formulará contra ambos  os processos criminais e cíveis cabíveis, tudo no intuito de preservar a honra das pessoas físicas e da pessoa jurídica envolvida.
Desde o início de suas atividades, todas as medidas administrativas tomadas pela entidade seguiram rigorosamente as disposições da lei civil brasileira e as disposições do estatuto social da entidade que, aliás, é reconhecida em âmbito nacional e internacional por seus significativos serviços assistenciais prestados no país.

Diretoria do Lar Santa Maria

Portal Itiúba.Net - Tel Silva

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