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OPERADORAS MÓVEIS NO BRASIL DEVEM ENTREGAR PETIÇÃO CONTRA WHATSAPP EM DOIS MESES

Operadoras móveis no Brasil devem entregar petição contra WhatsApp em dois meses

Operadoras de telecomunicações no Brasil pretendem entregar a autoridades locais, dentro de dois meses, um documento contrário ao funcionamento do WhartsApp. Uma das empresas do setor ainda estuda entrar com uma ação judicial contra o serviço, segundo afirmou uma fonte à Reuters. A ideia do documento a ser entregue à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é questionar quanto ao funcionamento do serviço de voz do aplicativo, que se dá por meio do número de telefone móvel do usuário e não através de um login específico. “Nosso ponto em relação ao WhatsApp é especificamente sobre o serviço de voz, que basicamente faz chamada a partir do número de celular.

O Skype tem identidade própria, um login, isso não é irregular. Já o WhatsApp faz chamadas a partir de dois números móveis”, disse uma fonte. No entendimento dos empresários, o número de celular é outorgado pela Anatel e as empresas de telefonia pagam tributos para cada linha autorizada, como as taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), o que não é feito pelo aplicativo gerido pelo Facebook. Segundo informado no Link, blog do Estadão, as operadoras pagam R$ 26 para ativação de cada linha móvel e R$ 13 anuais de taxa de funcionamento. 

Além disso, as empresas estão sujeitas às obrigações de fiscalização e qualidade com a Anatel e sujeitas a multas, o que não acontece com o WhatsApp. Procurada, a assessoria de imprensa do aplicativo não respondeu a pedidos de comentários; a assessoria de imprensa do Facebook no Brasil afirmou que a empresa não responde pelo WhatsApp no país. A associação de operadoras, o Sinditelebrasil, foi procurada pela reportagem e disse que não falaria sobre o tema. Uma fonte da Anatel afirmou que não há nenhum pleito na agência referente ao aplicativo, mas no caso de haver, o órgão deve analisar se o WhatsApp pode sser categorizado como um serviço de telecomunicações. “A questão dos aplicativos se insere em debates maiores, internacionais, entre as empresas de telefonia e os provedores de conteúdo. Mas tem de ficar claro que se trata de serviço de valor adicionado. A Anatel não regula aplicativos. Não sei se a Anatel tem competência para analisar o serviço, que não é de voz tradicional”, afirmou. 


BN


Portal Itiúba.Net | Com Tel Silva

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