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Caso Telexfree: STJ nega recurso e pagamentos seguem bloqueados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vetou nesta terça-feira (2) a tentativa da Telexfree de liberar  os pagamentos aos divulgadores. O recurso contra o bloqueio, determinado pela justiça do Acre em 18 de junho, foi recusado pela ministra Isabel Gallotti.
A derrota no STJ é mais um capítulo da disputa judicial entre a Telexfree, que alega vender pacotes de telefonia via internet (VoIP, na sigla em inglês) por meio de marketing multinível (MMN), e o Ministério Público do Acre (MP-AC), que a acusa de ser uma pirâmide financeira.
Em 18 de junho, o MP conseguiu com que a Justiça obrigasse a Telexfree a suspender os pagamentos aos divulgadores, e deixasse de arregimentar mais pessoas para o negócio. O objetivo, dizem os promotores, é garantir a devolução do dinheiro a todos que investiram na empresa.
O primeiro recurso contra a decisão foi negado no dia 24 de junho pelo desembargador Samoel Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). A Telexfree questionou novamente a decisão, e esse segundo recurso deverá ser analisado no dia 8 de julho pelos três magistrados da 2ª Câmara Cível TJ-AC. Evangelista é um deles.
Derrota em Brasília 
Nesse intervalo, a Telexfree tentou derrubar a liminar por meio de um terceiro recurso, desta vez ao STJ, em Brasília. Os advogados apresentaram uma medida cautelar contra a liminar que bloqueia os pagamentos.
A tentativa falhou porque, em geral, medidas cautelares só são aceitas depois de o Tribunal de Justiça responsável pelo caso – no caso, o TJ-AC – ter aceito um recurso especial, que levaria o processo ao STJ. Isso não ocorreu.
Em casos excepcionais, o STJ até poderia analisar um recurso especial que ainda não recebeu o sinal verde do TJ. Mas, mesmo nessa situação, dificilmente a Telexfree conseguiria derrubar o bloqueio aos pagamentos, segundo a assessoria de imprensa do STJ. Isso porque não cabe a esse Tribunal interferir em ações nos quais ainda se estão discutindo os fatos – no caso, se a Telexfree é ou não uma pirâmide financeira –, como define uma súmula do órgão.
 Além da Telefree, 7 empresas são investigadas por suspeita de pirâmide.
Protestos
A disputa tem gerado uma onda de protestos pelo País. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, até o dia 1º de julho, cerca de 18 mil reclamações contra a decisão da justiça do Acre. A pressão não deve surtir efeito porque o órgão não competência para intervir em processos judiciais que não apresentem nenhum indício de irregularidade cometida pelos magistrados.
Os representantes da Telexfree sempre negaram que haja irregularidades.
 iG São Paulo

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